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  Decreto 31.497/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAartigos 50 a 54
Decreto30.232/2021 25/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.456/2019 25/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.455/2018 04/01/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.862/2022 13/06/2022MENCIONA
Decreto31.760/2022 17/05/2022ALTERAArt. 1º; Art. 2º e incisos; Art. 3º e parágrafo único.
Decreto31.510/2022 11/03/2022MENCIONA artigo 2°

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