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  Lei Ordinária 5.727/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal de Turismo COMTUR
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.236/2001 11/09/2001REVOGA TOTALMENTEA partir de 01/07/05

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.594/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.471/2017 19/05/2017ALTERAcomposição COMTUR
Lei Ordinária7.471/2017 19/05/2017INCLUIINCISOS XII, XIII E XIV
Lei Ordinária7.159/2015 13/03/2015ALTERAart. 2º e inciso X
Decreto27.131/2017 02/08/2017MENCIONA
Decreto25.198/2015 13/03/2015MENCIONA
Decreto23.322/2012 24/09/2012MENCIONA

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