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  Decreto 16.308/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administr. da Prefeitura e Remaneja Recursos Materiais
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.800/2006 01/01/2006ALTERAextingue SEMO e remaneja Diretorias e Gerencias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.477/2006 31/03/2006MENCIONA
Decreto16.470/2006 31/03/2006MENCIONA
Decreto16.469/2006 31/03/2006MENCIONA
Decreto16.464/2006 31/03/2006MENCIONA
Decreto16.462/2006 31/03/2006MENCIONA

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