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  Lei Ordinária 5.820/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DIA MUNICIPAL DO GARI E DA LIMPEZA PUBLICA Modifica o Art. 3º e 4º
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2006

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Lei Ordinária5.784/2005 01/11/2005ALTERADá nova redação ao inciso I, do artigo 1º; ao parágrafo 1º, do artigo 2º e aos parágrafos 2º e 3º, do artigo 4º.
Lei Ordinária4.398/1997 31/10/1997ALTERA
Lei Ordinária4.398/1997 31/10/1997ALTERADá nova redação aos artigos 3º e 4º.

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