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  Decreto 17.198/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonerar a pedido DARCI DIAS DE MOURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.742/2006 03/08/2006MENCIONAExonera DARCI DIAS DE MOURA
Portaria461/2005 28/11/2005REVOGA TOTALMENTEa partir de 01/01/2007
Lei Ordinária4.743/1999 10/02/1999MENCIONAExonera a pedido DARCI DIAS DE MOURA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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