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  Decreto 18.432/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do n° 10.037, de 02 de outubro de 1995, que trata da criação e composição da Comissão Municipal do Trabalho - CMT.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.625/2007 17/07/2007REVOGA TOTALMENTEa partir de 10.06.2008
Decreto10.037/1995 02/10/1995ALTERAComissão Municipal do Trabalho - CMT.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.002/2009 20/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto18.433/2008 21/05/2008MENCIONA Nomeia os Membros Titulares e Suplentes

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