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  Decreto 20.002/2009

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 10.037, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3443

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.432/2008 21/05/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto10.037/1995 02/10/1995ALTERACOMPOSIÇÃO

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