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  Decreto 10.037/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSAO MUNICIPAL DO TRABALHO CMT
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.415/2016 08/07/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto20.925/2010 10/06/2010ALTERAcomposição
Decreto20.002/2009 20/07/2009ALTERACOMPOSIÇÃO
Decreto18.432/2008 21/05/2008ALTERAComissão Municipal do Trabalho - CMT.
Decreto17.019/2006 13/12/2006ALTERAComissão Municipal do Trabalho Altera Redação
Decreto10.303/1996 28/06/1996MENCIONA
Decreto10.073/1995 30/11/1995ALTERAAltera Art. 3º

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