LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: REGULAMENTA OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTES DO SERVIDOR PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.910/2013	20/12/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	6.640/2012	27/04/2012	MENCIONA
Decreto	18.286/2008	11/04/2008	ALTERA	O inciso III do Art. 4º .

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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