Ementa: Altera o artigo 25 da Lei Municipal n° 5174, de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente - CONSEMCA e o fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente, e dá outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/12/2008

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3298

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.174/2001 01/06/2001INCLUIIncisos Ve VI no art. 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.170/2012 20/07/2012MENCIONA

Sobre

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