LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 6.224/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/05/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3406

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.592/2018	05/10/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.023/2016	08/04/2016	MENCIONA	Artigo 3º
Decreto	26.023/2016	08/04/2016	MENCIONA	Artigo 6º
Decreto	26.023/2016	08/04/2016	MENCIONA	Artigo 7º
Decreto	24.174/2013	12/11/2013	MENCIONA	MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO

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