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  Lei Ordinária 4.491/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO altera
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.274/1997 28/02/1997ALTERAArts. 2º, 3º, 4º e 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.108/2008 14/05/2008ALTERAo artigo 1º
Lei Ordinária5.208/2001 13/07/2001MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.789/1999 16/07/1999MENCIONAapenas menciona.

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