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  Decreto 21.391/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam concedidos os benefícios fiscais da Lei n° 4970, de 17 de abril de 2000, à empresa FOZ DE CACHOEIRO S/A.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.970/2000 02/05/2000MENCIONAbenefícios fiscais a FOZ DE CACHOEIRO S/A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.987/2017 02/06/2017ALTERAredação da Letra h, do Item 2.2, do Anexo II
Decreto25.865/2016 22/01/2016ALTERADispositivos

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