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  Decreto 25.865/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 21.391, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.benefícios fiscais da Lei n° 4970, de 17 de abril de 2000, à empresa FOZ DE CACHOEIRO S/A.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.391/2010 16/11/2010ALTERADispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.987/2017 02/06/2017REVOGA TOTALMENTE

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