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Decreto 22.142/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/07/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3932

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.955/2007	16/04/2007	MENCIONA	NOMEIA aDRIANA E LUCIENE Presidente e Vice-Presidente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.728/2012	04/04/2012	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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