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Decreto 22.335/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E DEMAIS VALORES UTILIZADOS COM BASE DE CÁLCULO DE PENALIDADES UFCI

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/10/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	21.293/2010	19/10/2010	ALTERA	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 12,41 a partir 01/janeiro/2012
Lei Ordinária	6.058/2007	28/12/2007	REGULAMENTA	ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UFCI para R$12,41 a partir 01/01/2012

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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