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  Lei Ordinária 6.058/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.921/2006 27/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.446/2003 07/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.403/2003 15/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002ALTERA"c" do inc I §1º do art. 54; "d" a "g" do §1º do inc. II art. 54; Art. 58-A; Art. 58-B; Art. 58-C; Art. 58-D; Art. 58-E; § 1º e §2º do art. 60; §4º e §5º do art 61; §3º e §4º do art. 63; §ú do art. 69; §1º e §4º do art. 85; "c" do III, V e §2º do art. 86; Art. 89; §4º do art. 92; Art. 95; Art. 95-A; Art. 95-B; Art. 95-C; Art. 95-D; Art. 96; IV do art. 100; Art. 101; Art. 102; Art. 102-A; Art. 102-B; §§ 1º e 2º do art. 103; §ú do art. 104; Art. 113; Art. 168; Art. 169; Art. 197; Art. 198; art. 199; §ú do art. 202; Art. 220; Art. 278; Art. 278-A; Art. 278-B; Art. 278-C; Art. 278-D; Art. 278-E; Tabela I;
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGAinciso IV do art. 85; inciso II e o § 4º do art. 86; parágrafo único do artigo 99; incisos II e III do artigo 100; artigos 158, 159, 160 e parágrafo único; artigos 161 e 162;
Lei Ordinária5.042/2000 15/08/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.644/2024 21/10/2024MENCIONA§ 2º do Art. 2º
Decreto33.437/2023 07/11/2023MENCIONA§ 2º do art. 2º
Decreto32.330/2022 01/11/2022MENCIONA§2º do art. 2º
Decreto31.083/2021 28/10/2021MENCIONA§ 2º do art. 2º
Decreto29.853/2020 14/10/2020MENCIONAart. § 2º do art. 2º
Decreto28.930/2019 10/10/2019MENCIONA§ 2º do art. 2º
Decreto28.016/2018 09/10/2018MENCIONA§ 2º do Art. 2º
Decreto27.295/2017 17/10/2017MENCIONA§ 2º do art. 2º
Decreto25.692/2015 15/10/2015MENCIONA§ 2 artigo 2º
Decreto23.347/2012 10/10/2012MENCIONA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Decreto22.335/2011 17/10/2011REGULAMENTAATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UFCI para R$12,41 a partir 01/01/2012
Decreto21.293/2010 19/10/2010MENCIONA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM r$11,57 em 01/01/2011

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