Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES – IPACI NA FORMA DA LEI Nº. 6.640/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÕES LEGAIS E,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.640/2012 27/04/2012MENCIONACOMITÊ DE INVESTIMENTO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.802/2019 21/08/2019ALTERAArt. 2°
Decreto27.431/2017 22/12/2017ALTERAArt. 2º

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