Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 24.121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/10/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4483

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.121/2013 30/09/2013ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.296/2014 31/01/2014REVOGA TOTALMENTE

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