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  Lei Ordinária 6.842/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFESSORES ATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.990/2022 08/07/2022MENCIONA
Decreto25.480/2015 08/07/2015MENCIONA
Decreto24.177/2013 06/11/2013REGULAMENTA

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