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Decreto 25.480/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/07/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4890

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.842/2013	23/10/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	6.713/2012	21/12/2012	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.301/2017	25/10/2017	MENCIONA
Decreto	27.164/2017	11/08/2017	MENCIONA
Decreto	26.211/2016	22/06/2016	MENCIONA
Decreto	26.103/2016	03/05/2016	MENCIONA
Decreto	25.627/2015	16/09/2015	ALTERA	prorrogação de data
Decreto	25.574/2015	27/08/2015	ALTERA	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

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