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  Decreto 26.211/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS "NEWTON BRAGA" NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5121

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.649/2015 25/09/2015MENCIONA
Decreto25.480/2015 08/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONAart. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.301/2017 25/10/2017MENCIONA
Decreto27.164/2017 11/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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