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  Decreto 24.451/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6960, DE 08 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4592

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.960/2014 09/04/2014REGULAMENTA
Decreto21.745/2011 04/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto20.716/2010 07/04/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.220/2024 21/06/2024MENCIONA
Decreto33.011/2023 22/06/2023MENCIONA
Decreto31.897/2022 22/06/2022MENCIONA
Decreto28.646/2019 19/06/2019MENCIONA
Decreto27.744/2018 25/06/2018MENCIONA
Decreto27.032/2017 26/06/2017MENCIONA
Decreto26.210/2016 22/06/2016MENCIONA
Decreto25.433/2015 26/06/2015MENCIONA
Decreto24.600/2014 25/06/2014MENCIONA

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