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Decreto 24.629/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 20.241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/07/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4647

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	20.241/2009	20/10/2009	ALTERA	Artigos 3º e 4º e ratifica demais nomeacoes
Lei Ordinária	6.204/2008	30/12/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	4.405/1997	31/10/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.934/1994	14/06/1994	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	26.867/2017	07/04/2017	MENCIONA
Decreto	26.616/2016	05/12/2016	MENCIONA
Decreto	26.058/2016	15/04/2016	MENCIONA
Decreto	25.931/2016	03/03/2016	MENCIONA
Decreto	25.394/2015	09/06/2015	MENCIONA
Decreto	25.317/2015	08/05/2015	ALTERA
Decreto	24.673/2014	24/07/2014	ALTERA

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