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Lei Ordinária 4.405/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO composição

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.934/1994	14/06/1994	ALTERA	Art. 4º; § 1º do art. 7º, ats. 11, 13 e o Parágrafo único do art. 15.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.487/2017	14/09/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.205/2008	30/12/2008	MENCIONA
Decreto	25.432/2015	25/06/2015	MENCIONA
Decreto	24.629/2014	04/07/2014	MENCIONA
Decreto	17.065/2006	29/12/2006	MENCIONA	ANTONIO C MARTINS e DIANA BINDES S SARTÓ
Decreto	15.324/2004	01/12/2004	MENCIONA	nomeia membros
Decreto	15.240/2004	08/10/2004	MENCIONA	nomeia membros do Conselho
Decreto	11.222/1997	18/12/1997	MENCIONA

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