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  Decreto 25.317/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20.241 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4850

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.629/2014 04/07/2014ALTERA
Decreto20.241/2009 20/10/2009ALTERAinciso V, do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.616/2016 05/12/2016REVOGA TOTALMENTE

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