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  Decreto 24.882/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL DO ITABIRA (CCMNI), CONSTANTE DO DECRETO N° 24.514, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4728

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.514/2014 12/05/2014ALTERAincisos XII e XIII do artigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.782/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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