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  Decreto 25.075/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSEMCA PARA O MANDATO DE 2015/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014MENCIONA
Decreto23.170/2012 20/07/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.837/2017 21/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.125/2015 26/02/2015MENCIONA

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