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  Lei Ordinária 7.182/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6450/10, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010ALTERAparágrafo 1º e 2º do art. 38 e parágrafo único do art. 42
Decreto14.580/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.126/2001 30/11/2001MENCIONAart 4º
Decreto13.532/2001 01/10/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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