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  Decreto 25.722/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.301/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.946/2014 01/12/2014ALTERAincisos I e VIII, Artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.633/2016 13/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.520/2016 20/10/2016ALTERACOMPOSIÇÃO

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