Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON. Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina Clarice Firmo de Abreu Polonini Rogério da Silva Athayde Lucas Lazzari Serbate
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/10/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5204

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.296/2016 12/07/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.722/2015 06/11/2015ALTERACOMPOSIÇÃO
Decreto24.946/2014 01/12/2014ALTERACOMPOSIÇÃO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.633/2016 13/12/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.