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  Decreto 26.633/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA O BIÊNIO 2016-2018.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5238

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.520/2016 20/10/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.722/2015 06/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.503/2015 27/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.946/2014 01/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.078/2014 01/10/2014MENCIONAArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.833/2017 20/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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