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  Decreto 26.296/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5134

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.296/2014 31/01/2014MENCIONAinciso I do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.520/2016 20/10/2016REVOGA TOTALMENTE

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