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  Decreto 25.837/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS NOS 2.131/76, 10.051/1995, 20.146/2009, 21.443/2010 E 22.651/2012. TRANSPORTE pOPULAR - SERVIÇO tÁXI, transporte Ir e Vir
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.651/2012 02/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.443/2010 22/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto20.146/2009 08/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto10.051/1995 26/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto2.131/1976 19/07/1976REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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