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  Decreto 26.028/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O COMPLEMENTO SALARIAL CONCEDIDO AO SERVIDOR FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5073

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.195/2015 13/03/2015TORNA SEM EFEITOComplemento Salarial
Lei Ordinária6.499/2011 20/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.464/2011 15/02/2011MENCIONAArtigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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