Melhore sua busca

  Decreto 26.086/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL V – REFIM V DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5085

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.676/2015 05/10/2015ALTERAPRORROGA O PRAZO 30/06/2016
Lei Ordinária7.264/2015 02/10/2015MENCIONAart. 2º §2º
Lei Ordinária6.818/2013 08/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.