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Decreto 26.094/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) Nº 02/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/05/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5087

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	29.997/2020	04/12/2020	ALTERA	Inciso VII do art. 7º
Decreto	29.537/2020	17/06/2020	ALTERA	Inciso IV do Art. 81
Decreto	29.101/2019	19/12/2019	ALTERA	Inciso I do Art. 7º da Instrução Normativa, aprovado pelo Decreto 26094/2016
Decreto	29.101/2019	19/12/2019	INCLUI	§ 1º; § 2º; § 3º; § 4º ao Art. 7º da Instrução Normativa, aprovado pelo Decreto 26094/2016
Decreto	28.800/2019	20/08/2019	ALTERA	Art. 7°; Inciso VII do art. 7°

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