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Decreto 26.245/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/06/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5126

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	24.311/2014	05/02/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	23.533/2013	15/01/2013	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	29.252/2020	19/02/2020	ALTERA	ITEM II DO ART. 1°
Decreto	29.004/2019	08/11/2019	ALTERA	artigo 1°, inciso II e III
Decreto	27.664/2018	11/05/2018	ALTERA	Composição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais
Decreto	27.189/2017	28/08/2017	ALTERA	art. 1º

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