Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N° 01/2014, APROVADA PELO DECRETO N° 24.405/2014, E O ARTIGO 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N° 02/2014, APROVADA PELO DECRETO N° 24.406/2014, DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 5446