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  Decreto 27.310/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 1º artigo 9° da Instrução Normativa SCL n° 01/2014, aprovada pelo Decreto n° 24.405/14
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5447

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.306/2017 25/10/2017MENCIONAart. 2º
Decreto27.306/2017 25/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.405/2014 31/03/2014ALTERA§1º do art. 9º;
Decreto24.406/2014 31/03/2014ALTERAart. 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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