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Decreto 24.406/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS (SCL) Nº 02/2014 (PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4585

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.549/2023	18/12/2023	MENCIONA
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	REVOGA	Seção I do Capítulo V da Instrução Normativa SCL 02/2014
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	ALTERA	§ 2º do Art. 18
Decreto	27.665/2018	10/05/2018	ALTERA	parágrafo 1º do artigo 18
Decreto	27.310/2017	26/10/2017	ALTERA	art. 15
Decreto	27.306/2017	25/10/2017	ALTERA	art. 15

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