Ementa: REVOGA A LEI N° 5989, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGA A LEI N° 5989, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 5481