Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA – CMS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 7516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/07/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5613

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAart. 17
Decreto26.831/2017 17/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.023/2016 08/04/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.592/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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