Ementa: Luiz Rogério Ramos Casaes Marcela Borges Daltio
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5621

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.933/2017 12/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.833/2017 20/03/2017ALTERAinciso VI do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.421/2019 13/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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