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  Lei Ordinária 7.596/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5687

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.781/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.035/2014 29/07/2014MENCIONACAISAN-CI
Lei Ordinária6.163/2008 04/11/2008MENCIONACOMSEAN-CI
Lei Ordinária6.163/2008 04/11/2008REVOGA TOTALMENTECOMSEAN-CI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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