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  Lei Ordinária 7.728/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (RPV-CI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.691/2012 29/10/2012MENCIONA
Lei Ordinária6.691/2012 29/10/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.388/2002 20/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.388/2002 20/12/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.513/2022 29/12/2022MENCIONAartigos 16 e 17
Decreto30.836/2021 16/08/2021MENCIONAArts. 7º, 16 e 17
Decreto30.704/2021 30/06/2021MENCIONAArt. 7º, 16 e 17
Decreto30.661/2021 11/06/2021MENCIONAArt. 7º; Art. 16; e Art. 17
Decreto28.932/2019 11/10/2019MENCIONAartigos 16 e 17

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