Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTE À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.350/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto29.350/2020 18/03/2020MENCIONAart. 4º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.413/2020 17/04/2020MENCIONA
Decreto29.410/2020 17/04/2020ALTERAprorrogado os efeitos
Decreto29.397/2020 08/04/2020ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto29.379/2020 03/04/2020ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto29.372/2020 26/03/2020ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto29.366/2020 23/03/2020MENCIONA
Decreto29.362/2020 20/03/2020ALTERAProrrogar os efeitos

Sobre

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