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  Decreto 29.350/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.607/2018 16/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.309/2021 18/02/2021MENCIONA
Decreto30.048/2020 17/12/2020MENCIONA
Decreto30.013/2020 08/12/2020ALTERA§1º do art. 4º
Decreto30.013/2020 08/12/2020INCLUIinciso IV ao art. 4º
Decreto29.514/2020 06/06/2020MENCIONAart.4º
Decreto29.501/2020 01/06/2020MENCIONA
Decreto29.420/2020 24/04/2020REVOGAartigo 2°
Decreto29.413/2020 17/04/2020MENCIONA
Decreto29.373/2020 30/03/2020ALTERAinciso I do § 1º do artigo 4º
Decreto29.373/2020 30/03/2020INCLUIincisos ao § 1º do artigo 4º
Decreto29.370/2020 24/03/2020MENCIONA
Decreto29.366/2020 23/03/2020MENCIONA
Decreto29.351/2020 19/03/2020MENCIONA
Decreto29.351/2020 19/03/2020MENCIONAart. 4º

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