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  Decreto 29.420/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.414/2020 20/04/2020MENCIONAartigos 5°, 6° e 7°
Decreto29.350/2020 18/03/2020REVOGAartigo 2°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.501/2020 01/06/2020MENCIONA
Decreto29.465/2020 15/05/2020ALTERAinciso VI do art.1º
Decreto29.464/2020 15/05/2020ALTERAart.3º
Decreto29.464/2020 15/05/2020MENCIONAart.3º

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