Melhore sua busca

  Decreto 29.367/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECRETA A SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.363/2020 20/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015MENCIONAArt. 276, III
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos VI e XIV e IV do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.386/2020 03/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.370/2020 24/03/2020MENCIONA
Decreto29.369/2020 24/03/2020ALTERAinciso XXI do § 1º e o § 6º do artigo 1º
Decreto29.369/2020 24/03/2020INCLUI§ 7º no artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.